Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o PizzaApp Pro (o "Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso (os "Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Aplicativo.
Concessão de licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, o desenvolvedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar e usar o Aplicativo em dispositivos que você possua ou controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Termos adicionais para a App Store da Apple
Se você obteve o Aplicativo pela App Store da Apple, os seguintes termos adicionais se aplicam e prevalecem em caso de conflito com este documento:
- Esta licença é concedida apenas a você, e não à Apple. A Apple não é parte destes Termos e não é responsável pelo Aplicativo ou por seu conteúdo.
- A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o Aplicativo.
- Caso o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do Aplicativo, se houver; na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não possui qualquer outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo.
- A Apple não é responsável por atender a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto ou de não conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis.
- A Apple não é responsável pela investigação, defesa ou resolução de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo, ou a posse e uso do mesmo por você, viole os direitos de propriedade intelectual desse terceiro.
- Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA e que não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante sua aceitação, a Apple tem o direito de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário.
Termos adicionais para o Google Play
Se você obteve o Aplicativo pelo Google Play, o uso do Aplicativo também está sujeito aos Termos de Serviço do Google Play então vigentes. O Google não é responsável pelo Aplicativo ou por seu conteúdo e não tem obrigação de fornecer suporte ou manutenção.
Uso permitido
Você concorda em não:
- copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo, nem realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo, exceto quando tal restrição for proibida pela lei aplicável;
- usar o Aplicativo para fins ilícitos ou em violação de qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;
- interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Aplicativo.
Compras e doações
O Aplicativo pode oferecer compras opcionais dentro do aplicativo ou doações voluntárias (por exemplo, "Buy me a Pizza"). Todas as compras são processadas pela plataforma aplicável (Google Play, App Store da Apple, Stripe ou Ko-fi) e estão sujeitas aos termos de pagamento e reembolso dessa plataforma. As doações não são reembolsáveis, exceto conforme exigido pela lei aplicável ou pela própria política de reembolso da plataforma.
Publicidade
O Aplicativo pode exibir publicidade veiculada por redes de publicidade de terceiros, incluindo o Google AdMob. Quando exigido pela lei aplicável, seu consentimento será solicitado antes da exibição de publicidade personalizada.
Aviso sobre receitas e cálculos de massa
O Aplicativo fornece receitas de massa de pizza, além de cálculos de hidratação, fermentação e cozimento, exclusivamente para fins informativos. Esses cálculos são estimativas baseadas em princípios gerais de panificação e não garantem qualquer resultado específico. Você é o único responsável pela segurança alimentar, incluindo manuseio adequado, fermentação e temperaturas e tempos de cozimento. O desenvolvedor não se responsabiliza por ingredientes estragados, resultados de cozimento malsucedidos ou problemas de saúde decorrentes do uso das receitas ou cálculos do Aplicativo.
Isenção de garantias
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese o desenvolvedor será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Aplicativo por você. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.
Alterações a estes Termos
O desenvolvedor pode atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. A data no início deste documento indica quando foi feita a última atualização.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha, sem considerar princípios de conflito de leis, exceto quando disposições imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência determinarem o contrário.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com o desenvolvedor usando os dados fornecidos na seção de Aviso Legal.